Altera dispositivo da Resolução n° 03, de 27 de novembro de 2012 (Regimento Interno).

PRORROGAÇÃO DO RECESSO ENTRE O PERÍODO DE 22/07/2022 ATÉ 22/08/2022.

Destituição do cargo de 1° Vice-presidente da Mesa Diretora.

Acrescenta o inciso IV ao art. 201 da Resolução nº 03/2012 (Regimento Interno) e adota providências correlatas.

Concede a Medalha Assis Chateaubriand ao Cap. QOC, GEORGE HANDERSON DA SILVA SANTOS, e adota providências correlatas.