Os vereadores de Bayeux aprovaram um importante projeto de lei voltado ao enfrentamento da violência contra as mulheres, durante sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (24). De autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Adriano Martins, a proposta institui o programa ‘Maria da Penha nas Escolas’, que será implementado nas unidades educacionais do município, caso seja sancionado pelo Poder Executivo.
O projeto foi amplamente debatido e tem como objetivo levar o tema da violência de gênero para o ambiente escolar, promovendo a conscientização e a prevenção desde cedo. Adriano Martins ressaltou a relevância da iniciativa durante a discussão.
“Esse programa é de suma importância e foi discutido intensamente nesta Casa ao longo dos últimos quatro anos. Sem dúvidas, é uma questão que também esteve em pauta em outras legislaturas. Trabalhar esse tema nas escolas é essencial para prevenir e conscientizar. A violência, especialmente contra as mulheres, tem crescido em nossa cidade, e essa luta não pode ser negligenciada. Esta Casa permanece comprometida com todas as mulheres e com a população baiense como um todo”, declarou o vereador.
Adriano também lamentou episódios recentes de violência na cidade, destacando o caso de um guarda municipal que assassinou sua companheira. “A educação começa em casa, mas deve ser reforçada nas escolas. Quero parabenizar o Ministério Público pelo olhar atento sobre esta questão e agradecer a esta Casa, que resolveu em dois dias um problema que se arrastava há quatro anos.”
Veto e aprovação
Outro destaque da sessão foi a votação de um veto do Poder Executivo relacionado ao projeto que estabelece uma nova estrutura administrativa para a Prefeitura Municipal de Bayeux. O veto, que aborda a criação de novas secretarias, reestruturação de nomenclaturas de cargos comissionados, definição de competências e fixação de remunerações, foi aprovado por unanimidade.
O relator do projeto, vereador Nildo da Casa Branca, esclareceu que o veto foi necessário para corrigir inconsistências na proposta original.
“Esse projeto já havia sido aprovado na última sessão, mas alguns ajustes eram indispensáveis. Com o veto, as correções foram realizadas, e agora podemos aprová-lo de maneira adequada”, explicou o relator.
Após as devidas modificações, o projeto de reestruturação administrativa foi novamente votado e também aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.