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28/02/2019

Câmara Municipal aprova, em primeiro turno, emenda que garante eleição direta em caso de vacância no Poder Executivo do município de Bayeux

Por Germano Costa


A Câmara Municipal de Bayeux aprovou, em primeiro turno, a Emenda n° 01/2018, que visa adequar o Artigo 8° da Lei Orgânica do Município e garantir a realização de eleição direta, em casos e vacância nos cargos de prefeito e vice-prefeito do município.

O texto atual prevê que a eleição sem indireta, caso o Executivo municipal fique vago.

A mudança atende às mudanças trazidas pela última reformar eleitoral, fazendo com que a Câmara de Bayeux seja a primeira do país a se adequar às novas regras.

O projeto, de autoria da vereadora Luciene de Fofinho, tramita na Casa desde o ano passado e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela sua constitucionalidade, sendo levado para apreciação do colegiado de parlamentares na sessão ordinária desta quinta-feira (28).

A matéria foi aprovada por unanimidade em primeiro turno e deve voltar ao plenário Vicente Pereira da Silva para uma nova discussão e votação em segundo turno, quando deve seguir para a sanção do Poder Executivo.

Com a efetivação da Emenda n° 01/2018 ao Artigo 8° da Lei Orgânica, fica instituído que, em caso de vacância no Poder Executivo até seis meses antes do término do mandato, um pleito suplementar deve ser convocado e a escolha dos novos prefeito e vice deve ser feita através de eleição direta.

Se a vacância ocorrer a menos de seis meses de findar o mandato, a escolha do novo gestor deve ser feita através de eleição indireta.

ASCOM Câmara de Bayeux



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