Acesso à Informação
Legislação Municipal - 2011
Legislação Municipal - 2011
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LEI MUNICIPAL 1219-2011
Dispõe sobre a obrigZt~of"iedade da notificação compulsória dos casos de violência contra as crlançZls. os Idosos e os deficlent:es flslcos e mentais atendidos no serviço de saúde pública e na área de Educação do Municíplo de. Baycux.
DEZEMBRO/2011 -
LEI MUNICIPAL 1220-2011
Institui o Dia Municipal da Diversidade Sexual no Municipio de Bayeux, e dá outras providências:
DEZEMBRO/2011 -
LEI MUNICIPAL 1213-2011
ACRESCENTA O INCISO "IX" AO ART.2° DA LEI MUNICIPAL N.o 1.050, DE 11 DE JUNHO DE 2007,
SETEMBRO/2011 -
LEI MUNICIPAL 1214-2011
AUTOR.IZA AO CHEPe POD~R eXe:CUT1:VO A ASERTURA DE CR~DrTO ADICIONAL eSPI:CXAL ATé O L:l:M:l:TE DE R$80.000,OO (O'ITENTA MJ:L REAXS) PARA PXNS QUe: ESPI!CSP:l:CA I! DÁ OUTRAS PRovxoêNCJ:AS.
SETEMBRO/2011 -
LEI MUNICIPAL 1212-2011
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.o 1.091/2008 DE 09 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JULHO/2011 -
LEI MUNICIPAL 1207-2011
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CENTRO SOCIAL EDUCACIONAL PRESBITERIANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
MAIO/2011 -
LEI MUNICIPAL 1209-2011
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
MAIO/2011 -
LEIMUNICIPAL 1207-2011
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CENTRO SOCIAL EDUCACIONAL PRESBITERIANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
MAIO/2011 -
LEI MUNICIPAL 1206-2011
Estima Receita e Fixa a Despesa do Munic/pio para o Exerc/cio Financeiro de 20 I I .
MARçO/2011